Os Tribunais de Contas dos Estados brasileiros através do IEG-M (Índice de Efetividade da Gestão Municipal) aplicam desde 2013 uma avaliação em forma de questionário e posteriormente presencial em 7 (sete) áreas ou dimensões, atribuindo notas para cada município que variam de C (baixo nível de adequação) a A+ (Altamente Efetiva) sendo elas:

  • i-PLAN
  • i-FISCAL
  • i-EDUC
  • i- SAÚDE
  • i-AMB
  • i-CIDADE
  • i-GOV TI

Este artigo traz detalhes sobre o i-GOV TI, essa dimensão busca identificar qual é a real maturidade da Gestão Pública Municipal em relação a Governança de TIC. Independente do tamanho do município, é necessário ter a operação (dia a dia), o planejamento e a estratégia da (TIC) Tecnologia da Informação e Comunicação Municipal dentro de uma Governança.

Tudo isso são apenas os principais tópicos dos 49 quesitos contidos no questionário. A fiscalização dos auditores do TCE podem ainda selecionar algum assunto para aumentar ou diminuir sua nota, respeitando a pontuação máxima de 1000 pontos e pontuação mínima de 0.

O IEG-M atribui notas nos quesitos, ou seja, a pergunta do questionário tem respostas SIM ou NÃO, se a resposta for SIM, dependendo do quesito pode valer 10, 20 ou 40 pontos, ou até – 50 (menos 50 pontos) nos quesitos considerados extremamente necessários e obrigatório que a Prefeitura faça e não faz.

Questionário e notas do IEG-M

Os quesitos começam em Gestão de Pessoal da TIC, passa por Plano Diretor de TIC, Pergunta sobre Política de Segurança, foca na Gestão de Softwares, busca informações sobre COMO você regulamenta a Lei de Acesso à Informação, COMO está sua transparência e começa a falar na Lei Geral de Proteção de Dados. 

Tudo isso são apenas os principais tópicos dos 49 quesitos contidos no questionário. A fiscalização dos auditores do TCE podem ainda selecionar algum assunto para aumentar ou diminuir sua nota, respeitando a pontuação máxima de 1000 pontos e pontuação mínima de 0.


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